O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que marca a volta das propagandas políticas partidárias na televisão e no rádio fora da época de eleições. No entanto, ele vetou um trecho do projeto que planejava que os veículos midiáticos pudessem lucrar com a cessão do horário através de créditos fiscais. Diferentemente da propaganda eleitoral obrigatória, as campanhas partidárias eram transmitidas fora dos períodos de eleição e normalmente focadas na divulgação de ações das legendas. A publicidade obrigatória havia sido anulada em 2017, mas voltou a ser discutida no Senado.
Inicialmente, era previsto que o projeto fosse bancado com os valores do fundo partidário. No entanto, em acordo entre a Câmara e o Senado, foi decidido que seria mantido o método de compensação fiscal comum ao regulamento anterior de 2017. Por recomendação do Ministério da Economia, Jair Bolsonaro decidiu que o comum acordo do Legislativo seria vetado, uma vez que, para a pasta, a compensação fiscal ofende a constitucionalidade e o interesse público. De acordo com a lei, os comerciais serão transmitidos por 30 segundos durante os intervalos das programações televisivas, entre 19:00 e 22:30.
Fonte: JovemPan
