Com a participação de lideranças do mercado publicitário, entre elas a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), a Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (7) um evento em comemoração aos 15 anos da criação da Lei 12.232/10, que regulamenta as licitações de serviços de publicidade no setor público.
O marco legal é considerado um avanço por ter promovido mais transparência, isonomia e profissionalização nas contratações. A Lei 12.232 criou um modelo próprio para esse tipo de licitação, com parâmetros específicos que respeitam as particularidades do mercado publicitário e ampliam a segurança jurídica tanto para o setor público quanto para as agências.
“A Lei 12.232 foi um marco para o setor de publicidade, contribuindo para termos licitações mais seguras, adequadas ao perfil da atividade e, principalmente, das boas práticas de comunicação institucional”, afirma Daniel Queiroz, presidente da Fenapro, que participou do evento.
A sessão solene ocorreu no plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, e reuniu representantes de diversas entidades do setor, como o Sinapro/DF — que integra o ecossistema da Fenapro —, o CENP, a ABAP e o Conselho das Secoms Estaduais.
Fonte: Propmark
