Contribuição Sindical

Circular FENAPRO Nº 01/2019

Ref.: Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal

Prezados (as) Senhores (as).

O recolhimento da Contribuição Sindical deixou de ser obrigatório, mas permanece como opção para todas as Agências de Propaganda e Empresas de Publicidade conscientes da importância da manutenção da representatividade legal do segmento como categoria, o que é feito pelos:

– SINAPROs – Sindicatos das Agências de Propaganda estaduais;

– FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda .

– CNCOM – Confederação Nacional de Comunicação

 

A Contribuição Sindical poderá ser recolhida até o último dia útil do mês de janeiro.

O recolhimento da Contribuição em causa é de notória importância porque garante o fortalecimento do segmento econômico publicitário e a continuidade da prestação dos serviços que vem sendo fornecidos ao longo dos anos a todas as empresas do segmento.

Abaixo a Tabela para o cálculo, e para a geração das guias.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

VIGÊNCIA: JANEIRO/2019

Valor base: R$ 390,25

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ALÍQUOTA (%)

VALOR A ADICIONAR (R$)

01

De

0,01

a

29.268,75

Contrib. Mínima

234,15

02

De

29.268,76

a

53.758,50

0,80

03

De

53.758,51

a

537.585,00

0,20

351,22

04

De

537.585,01

a

53.758.500,00

0,10

936,60

05

De

53.758.500,01

a

312.200.000,00

0,02

47.766,60

06

De

 312.200.000,01

Em diante

Contrib. Máxima

110.206,60

MODO DE CALCULAR

I – Enquadre o capital social “classe de capital” correspondente;

II – Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado o capital;

III – Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna “valor a adicionar”, relativo a linha do enquadramento do capital.

EXEMPLO PRÁTICO DE CÁLCULO

1) CAPITAL SOCIAL DE ……………: 100.000,00

I – classe de enquadramento……: 53.758,51 até 537.585,00 (3ª linha)

II – alíquota corresp. a linha………: 0,20% ou 0,002  donde….: 100.000,00 x 0,20% = 200,00

III – parcela a adicionar……………: 351,22

IV- contribuição devida……………: 200,00 + 351,22 = 551,22

Esclarecimentos sobre o recolhimento da Contribuição Sindical

O recolhimento da Contribuição Sindical deixou de ser obrigatório, mas permanece como opção para todas as Agências de Propaganda e Empresas de Publicidade conscientes da importância da manutenção da representatividade legal do segmento como categoria, o que é feito pelos:

– SINAPROs – Sindicatos das Agências de Propaganda estaduais;
– FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda
– CNCOM – Confederação Nacional de Comunicação

A Contribuição Sindical poderá ser recolhida até o último dia útil do mês de janeiro.

O recolhimento da Contribuição em causa é de notória importância porque garante o fortalecimento do segmento econômico publicitário e a continuidade da prestação dos serviços que vem sendo fornecidos ao longo dos anos a todas as empresas do segmento.

A geração de boletos mudou, clique no link a seguir para acessar o tutorial de preenchimento da GRCSU:

http://www.fenapro.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1020

Acesse o site da CEF no link

https://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/contribuinte/login/login.do para geração da GRCSU.

Importante: Caso não tenha ainda instalado no seu computador a cadeia de certificados ICP-Brasil, será Necessário fazê-lo através do link: https://www.iti.gov.br/navegadores

Ou solicite enviando o número do CNPJ da Empresa para:  sinapromt@sinapromt.org.br